O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto. O hacker é acusado de invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, além de 11 alvarás de soltura falsos. A deputada Carla Zambelli (PL/SP) também responde na mesma ação penal AP 2428.
No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa de Delgatti alegou excesso de prazo e a inexistência de fatos novos/concretos que justifiquem sua prisão, sem prejuízo do deferimento de cautelares diversas. Moraes já havia negado o mesmo pedido em janeiro deste ano.
Em fevereiro, o ministro determinou a realização de nova oitiva do acusado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, com a presença de seus advogados regularmente constituídos para esclarecimento de suas declarações sobre a segurança no ambiente carcerário. Walter Delgatti alegou risco e pediu a transferência para a Penitenciária II em Tremembé/SP.
Julgamento
A 1° Turma do STF marcou o julgamento da ação em que Delgatti Neto e Carla Zambeli são investigados, em sessão virtual, entre os dias 09 e 16 de maio. A defesa da deputada pediu que o caso fosse retirado da pauta e incluído em julgamento presencial. Os advogados argumentam que precisam fazer as defesas oralmente. Alegam, ainda, que o julgamento de forma virtual “inviabiliza o acompanhamento dos debates, esclarecimentos e, sobretudo, realização da sustentação oral”.
Invasão ao sistema do CNJ
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pela 1° Turma, em 2024, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. A deputada nega as acusações.
Já Delgatti, que teria agido sob o comando de Zambelli, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o objetivo de adulterar informações..